STJ tranca ação penal por não admitir denúncia baseada somente em delação premiada
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04/07/2025
STJ: inequívoca conexão instrumental e probatória existente entre ações penais impõe análise pelo mesmo juízo
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23/01/2023
Entenda sobre os crimes de calúnia, injúria e difamação
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10/01/2023
Causas de extinção da punibilidade – renúncia ao direito de queixa
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31/05/2022
STJ: notícia anônima sobre prática criminosa, por si só, não é idônea para a instauração de inquérito ou deflagração da ação penal
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08/12/2021
