Advocacia

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prévio e frio planejamento do crime demonstra a maior reprovabilidade da conduta e, portanto, é fundamento idôneo a autorizar a avaliação desfavorável da culpabilidade.

EMENTA:

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REFORMATIO IN PEJUS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. FALTA DE EVIDÊNCIAS DE DISCUSSÃO DA MATÉRIA EM PLENÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1. O prévio e frio planejamento do crime demonstra a maior reprovabilidade da conduta e, portanto, é fundamento idôneo a autorizar a avaliação desfavorável da culpabilidade. 2. Tendo em vista que a alegada reformatio in pejus foi devidamente reconhecida na decisão recorrida, carece a defesa de interesse de agir nesse ponto. 3. Nas hipóteses de julgamento pelo Tribunal do Júri, para incidir a atenuante do art. 65, III, “d”, do CP, é necessário que o acusado confesse a prática delitiva perante os jurados ou que a defesa técnica sustente a tese durante os debates orais. No presente caso, uma vez que a Corte estadual assentou não haver evidências de que a matéria haja sido debatida em plenário e a defesa não instruiu este mandamus com cópia da ata de julgamento, não há como reconhecer a pretendida atenuante. 4. Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, não provido. (AgRg no HC 686.114/MA, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 16/11/2021, DJe 22/11/2021).

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Larissa Soares

👩🏻‍💼 Advogada e professora do Direito na Escola (DNE) da OAB/MG.

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