Muitas pessoas acreditam que, no Brasil, não há qualquer consequência para o cometimento de “crimes” por parte de menores. Na realidade, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o termo correto, em vez de “crime”, é “ato infracional”, além do que há uma série de consequências previstas para os menores que eventualmente pratiquem ilícitos, consequências essas que podem chegar até mesmo à internação do menor. Saiba mais no vídeo.
Lucas Cotta de Ramos
👨🏻💼 Advogado, professor universitário de Direito e autor de artigos jurídicos.
Lucas Cotta de Ramos
👨🏻💼 Advogado, professor universitário de Direito e autor de artigos jurídicos.
