Conforme fatos de conhecimento público e notório, os eventos de invasão da Praça dos Três Poderes, incluindo o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Palácio da Alvorada foram objeto de pronto pedido feito pela Advocacia-Geral da União e de Decisão por parte do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pedido feito nos autos do inquérito nº 4.879, que tramita no Supremo, relativo aos atos antidemocráticos.
O inquérito tramita em meio sigiloso, mas a Decisão foi publicizada por deliberação do próprio Ministro Alexandre de Moraes, conforme informação que nela consta.
Clique aqui para ler a Decisão, que, dentre outros aspectos, determinou o afastamento provisório do Governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal.
Lucas Cotta de Ramos
👨🏻💼 Advogado, professor universitário de Direito e autor de artigos jurídicos.
Lucas Cotta de Ramos
👨🏻💼 Advogado, professor universitário de Direito e autor de artigos jurídicos.
