O princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, é um dos princípios basilares do Direito Penal moderno. A insignificância decorre das características da fragmentariedade e da subsidiariedade do Direito Penal, impondo uma atuação mais racional do Estado na aplicação das sanções mais drásticas (privação de liberdade). Para muito além de dizer se uma conduta é correta ou ilícita, a incidência do Direito Penal e de suas punições depende de outros requisitos. Um ato pode ser imoral e ilícito, mas, ainda assim, não consistir em crime. Entenda melhor no vídeo.
Lucas Cotta de Ramos
👨🏻💼 Advogado, professor universitário de Direito e autor de artigos jurídicos.
Lucas Cotta de Ramos
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