Causa
Na técnica processual, causa se confunde com a demanda e significa o fundamento legal do direito que se quer fazer valer perante a autoridade judiciária.
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18/04/2020
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Cartório judicial
Cartório judicial é o local privativo onde um serventuário da Justiça exerce o seu ofício e no qual são guardados livros, documentos e processos.
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18/04/2020
Cartório extrajudicial
Cartório extrajudicial é o local onde são praticados os atos notariais e registrais, como por exemplo escrituras, testamentos públicos, registros imobiliários de pessoas físicas, expedição de certidões etc.
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18/04/2020
Carta rogatória
Carta rogatória é o expediente pelo qual o juiz pede à Justiça de outro país a realização de atos jurisdicionais que necessitarem ser praticados em território estrangeiro.
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18/04/2020
Carta precatória
Carta precatória é o documento pelo qual um órgão judicial demanda a outro a prática de ato processual que necessita ser realizado nos limites de sua competência territorial. O órgão…
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18/04/2020
Carta Magna
Carta Magna é sinônimo de Constituição. Magna Carta é o documento assinado em 1215 pelo Rei João, na Inglaterra, que limitou o poder dos monarcas, impedindo assim o exercício do…
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18/04/2020
Carta de sentença
Carta de sentença é a composição que se promove judicialmente, pela formação de autos especiais, através dos quais se processa a execução da sentença. É formada pela extração de peças…
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18/04/2020
Carta de ordem
Carta de ordem é aquela em que o juiz requisita de outro, de juízo administrativamente inferior, na jurisdição desse, a realização de ato ou diligência com prazo prefixado de cumprimento.
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18/04/2020
Câmaras
Câmaras, na técnica forense, indicam as seções em que se dividem os tribunais para a distribuição e julgamento dos feitos ou ações submetidos ao seu veredito, segundo a sua natureza…
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18/04/2020
Baixa dos autos
Expressão simbólica que significa a volta dos autos do grau superior para o juízo originário, após julgamento do último recurso cabível e interposto. Em alguns casos, pode significar simplesmente o…
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18/04/2020
