STF: a adequada indicação do vício é pressuposto de conhecimento dos embargos de declaração
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Comentários desativados em STF: a adequada indicação do vício é pressuposto de conhecimento dos embargos de declaração
13/11/2021
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STF: interposição sucessiva de recursos manifestamente inadmissíveis revela intenção protelatória da parte
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13/11/2021
STJ: gravidade concreta do crime impacta na pena, mas só pode impactar na progressão de regime se houver fundamentação
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13/11/2021
STJ: a remição de pena pelo estudo depende que as autoridades educacionais certifiquem o curso frequentado
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13/11/2021
STJ: juiz pode reconhecer agravantes genéricas, ainda que não descritas na denúncia
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STJ: prejuízo elevado aos cofres públicos permite valorar negativamente as consequências do crime
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13/11/2021
STJ: configura falta grave desrespeitar o perímetro de monitoramento eletrônico
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13/11/2021
STJ: é válido manter a prisão preventiva para desarticular organizações criminosas
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13/11/2021
STJ: em regra, não cabe às Cortes Superiores revisar os critérios adotados na dosimetria da pena
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13/11/2021
STJ: instruções normativas da Receita valem para constatar crime de contrabando
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13/11/2021