STJ: é manifestamente inadmissível o recurso especial cujo deslinde requisita o reexame de provas
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Comentários desativados em STJ: é manifestamente inadmissível o recurso especial cujo deslinde requisita o reexame de provas
30/01/2023
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STJ: reiterada prática delitiva com a utilização da CNH serve como motivação para aplicar a inabilitação para dirigir
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Comentários desativados em STJ: reiterada prática delitiva com a utilização da CNH serve como motivação para aplicar a inabilitação para dirigir
30/01/2023
STJ: cela especial em penitenciária, separada dos demais detentos, supre a exigência de sala de Estado Maior para o advogado
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Comentários desativados em STJ: cela especial em penitenciária, separada dos demais detentos, supre a exigência de sala de Estado Maior para o advogado
30/01/2023
STJ: nulidades absolutas devem ser objeto de prévio exame na origem para inaugurar a instância extraordinária
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Comentários desativados em STJ: nulidades absolutas devem ser objeto de prévio exame na origem para inaugurar a instância extraordinária
27/01/2023
STJ: fixação de valor mínimo para indenização dos danos causados pela infração pressupõe a indicação de valor e prova suficiente a sustentá-lo
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Comentários desativados em STJ: fixação de valor mínimo para indenização dos danos causados pela infração pressupõe a indicação de valor e prova suficiente a sustentá-lo
27/01/2023
STJ: é admita a denúncia de caráter geral quando a ação criminosa for com múltiplos agentes e condutas
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Comentários desativados em STJ: é admita a denúncia de caráter geral quando a ação criminosa for com múltiplos agentes e condutas
27/01/2023
STJ: há constrangimento ilegal na imposição de medida cautelar de suspensão do exercício de função pública sem prazo
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Comentários desativados em STJ: há constrangimento ilegal na imposição de medida cautelar de suspensão do exercício de função pública sem prazo
27/01/2023
STJ: mera referência ao silêncio do acusado, sem a exploração do tema, não enseja nulidade do Júri
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Comentários desativados em STJ: mera referência ao silêncio do acusado, sem a exploração do tema, não enseja nulidade do Júri
27/01/2023
STJ: depoimento dos policiais prestado em Juízo constitui meio de prova idôneo a resultar na condenação do réu
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Comentários desativados em STJ: depoimento dos policiais prestado em Juízo constitui meio de prova idôneo a resultar na condenação do réu
27/01/2023
STJ: permanência do crime de posse de arma de fogo não torna prescindível a necessidade de mandado judicial para a invasão ao domicílio
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Comentários desativados em STJ: permanência do crime de posse de arma de fogo não torna prescindível a necessidade de mandado judicial para a invasão ao domicílio
27/01/2023
