STJ: é impossível se falar em irretroatividade de interpretação jurisprudencial
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Comentários desativados em STJ: é impossível se falar em irretroatividade de interpretação jurisprudencial
13/12/2021
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STJ: cálculo da remição da pena pelo trabalho deve considerar os dias efetivamente trabalhados e não o somatório das horas
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13/12/2021
STJ: a exasperação da pena-base se justifica quando o delito é praticado durante saída temporária
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13/12/2021
STJ: a prática de novo crime quando o réu está foragido justifica a exasperação da pena-base
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13/12/2021
STJ: exasperação da pena-base é admitida quando o valor da sonegação fiscal for considerado expressivo
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13/12/2021
STJ: no roubo, a humilhação imposta pelo réu às vítimas autoriza a negativação das circunstâncias do crime
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13/12/2021
STJ: é inadmissível ao juiz converter a prisão em flagrante em preventiva ex officio
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13/12/2021
STJ: no crime de estupro, a simulação de arma de fogo pode configurar grave ameaça
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13/12/2021
STJ: para concessão de prisão domiciliar a pai de menor de 12 anos é necessário comprovar a imprescindibilidade do genitor aos cuidados da criança
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11/12/2021
STJ: juiz não pode negar saída temporária com base apenas na gravidade em abstrato do crime ou na quantidade de pena que resta a cumprir
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11/12/2021