STJ: ter filho de 6 anos não justifica, por si só, o relaxamento da prisão preventiva
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Comentários desativados em STJ: ter filho de 6 anos não justifica, por si só, o relaxamento da prisão preventiva
09/03/2022
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STF: prova da materialidade e indícios de autoria bastam para levar o indivíduo a julgamento pelo Tribunal do Júri
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Comentários desativados em STF: prova da materialidade e indícios de autoria bastam para levar o indivíduo a julgamento pelo Tribunal do Júri
09/03/2022
STJ: na execução penal vale o princípio in dubio pro societate
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Comentários desativados em STJ: na execução penal vale o princípio in dubio pro societate
04/03/2022
STJ: existência de ações penais sem trânsito em julgado não justifica a negativa de aplicação do tráfico privilegiado
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04/03/2022
STJ: quantidade e natureza da droga apreendida não permitem, por si sós, o afastamento do tráfico privilegiado
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04/03/2022
STJ: não incumbe ao Superior Tribunal de Justiça examinar, no âmbito de recurso especial, supostas ofensas a dispositivos constitucionais
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04/03/2022
STJ: é possível o prequestionamento ficto na esfera penal
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Comentários desativados em STJ: é possível o prequestionamento ficto na esfera penal
04/03/2022
STJ: ausência de intimação do advogado quando há pedido expresso de sustentação oral torna nula a sessão de julgamento
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04/03/2022
STJ: quantidade de drogas apreendidas justifica o agravamento do regime prisional
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Comentários desativados em STJ: quantidade de drogas apreendidas justifica o agravamento do regime prisional
04/03/2022
STJ: artigo 366 do CPP é aplicável apenas aos fatos criminosos praticados após sua vigência
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04/03/2022
