Advocacia

Vídeos / Direito Penal / Direito Processual Penal / Execução Penal

Advogado defende bandido?

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23/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal / Execução Penal

STJ: não é recomendável a aplicação da multa substitutiva se o tipo penal já prevê a pena de multa cumulada com a pena privativa de liberdade

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14/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal / Execução Penal

STF: o regime inicial de cumprimento da pena não se vincula absolutamente à quantidade de pena aplicada

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14/11/2021

Jurisprudência / Execução Penal

STJ: se fundamentada, é válida a decisão que determina a complementação de exame criminológico por psiquiatra

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14/11/2021

Jurisprudência / Execução Penal

STJ: atestado de boa conduta carcerária não garante, por si só, o livramento condicional

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14/11/2021

Jurisprudência / Execução Penal

STJ: pena longa a cumprir não é fundamento idôneo que justifique a necessidade de exame criminológico

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14/11/2021

Jurisprudência / Execução Penal

STJ define novos contornos sobre o livramento condicional e a prática de falta grave

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14/11/2021

Jurisprudência / Execução Penal

STJ: gravidade concreta do crime impacta na pena, mas só pode impactar na progressão de regime se houver fundamentação

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13/11/2021

Jurisprudência / Execução Penal

STJ: a remição de pena pelo estudo depende que as autoridades educacionais certifiquem o curso frequentado

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13/11/2021

Jurisprudência / Execução Penal

STJ: configura falta grave desrespeitar o perímetro de monitoramento eletrônico

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13/11/2021