STJ: impossibilidade de fiscalização do trabalho externo impede a autorização do benefício
…
Comentários desativados em STJ: impossibilidade de fiscalização do trabalho externo impede a autorização do benefício
04/03/2022
Acesse notícias, artigos e informações sobre esse tema.
STJ: Juízo da execução deverá apreciar a prescrição da pretensão punitiva
…
Comentários desativados em STJ: Juízo da execução deverá apreciar a prescrição da pretensão punitiva
21/02/2022
STJ: não há previsão legal de incomunicabilidade do sentenciado durante o trabalho externo
…
Comentários desativados em STJ: não há previsão legal de incomunicabilidade do sentenciado durante o trabalho externo
21/02/2022
STJ: o requisito objetivo para progressão tem de ser cumprido pelo reeducando em cada um dos regimes
…
Comentários desativados em STJ: o requisito objetivo para progressão tem de ser cumprido pelo reeducando em cada um dos regimes
21/01/2022
STJ: não é obrigatório que o apenado vivencie o regime semiaberto para obter o livramento condicional
…
Comentários desativados em STJ: não é obrigatório que o apenado vivencie o regime semiaberto para obter o livramento condicional
21/01/2022
STJ: utilização do valor prestado a título de fiança é admitida para pagamento da prestação pecuniária
…
Comentários desativados em STJ: utilização do valor prestado a título de fiança é admitida para pagamento da prestação pecuniária
21/01/2022
STJ: constitui falta grave violar a zona de monitoramento e romper a tornozeleira eletrônica
…
Comentários desativados em STJ: constitui falta grave violar a zona de monitoramento e romper a tornozeleira eletrônica
17/01/2022
STJ: juízo das execuções deverá analisar o instituto da detração
…
Comentários desativados em STJ: juízo das execuções deverá analisar o instituto da detração
14/01/2022
STJ: natureza especialmente grave da falta disciplinar justifica a adoção do percentual máximo de perda dos dias remidos
…
Comentários desativados em STJ: natureza especialmente grave da falta disciplinar justifica a adoção do percentual máximo de perda dos dias remidos
14/01/2022
STJ: praticada falta grave, juiz pode determinar a regressão de regime sem oitiva prévia do condenado
…
Comentários desativados em STJ: praticada falta grave, juiz pode determinar a regressão de regime sem oitiva prévia do condenado
28/12/2021