Execução Penal - Cotta e Soares - Advocacia

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21/02/2022

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21/01/2022

Leia mais sobre o artigo STJ: não é obrigatório que o apenado vivencie o regime semiaberto para obter o livramento condicional

Execução Penal / Jurisprudência

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21/01/2022

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21/01/2022

Leia mais sobre o artigo STJ: constitui falta grave violar a zona de monitoramento e romper a tornozeleira eletrônica

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17/01/2022

Leia mais sobre o artigo STJ: juízo das execuções deverá analisar o instituto da detração

Direito Processual Penal / Execução Penal / Jurisprudência

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14/01/2022

Leia mais sobre o artigo STJ: natureza especialmente grave da falta disciplinar justifica a adoção do percentual máximo de perda dos dias remidos

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14/01/2022

Leia mais sobre o artigo STJ: praticada falta grave, juiz pode determinar a regressão de regime sem oitiva prévia do condenado

Execução Penal / Jurisprudência

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28/12/2021

Leia mais sobre o artigo STF: cometimento de falta disciplinar grave no curso da execução permite a regressão para regime prisional mais rigoroso que o fixado na sentença

Execução Penal / Jurisprudência

STF: cometimento de falta disciplinar grave no curso da execução permite a regressão para regime prisional mais rigoroso que o fixado na sentença

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20/12/2021

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Direito Penal / Execução Penal / Pense Direito

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15/12/2021

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