STJ: atestado de boa conduta carcerária não assegura livramento condicional ou progressão de regime
…
Comentários desativados em STJ: atestado de boa conduta carcerária não assegura livramento condicional ou progressão de regime
24/01/2023
Acesse notícias, artigos e informações sobre esse tema.
STJ: regressão cautelar do regime prisional independe da oitiva do apenado
…
Comentários desativados em STJ: regressão cautelar do regime prisional independe da oitiva do apenado
24/01/2023
STJ: cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executória
…
Comentários desativados em STJ: cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executória
17/01/2023
STJ: prisão domiciliar pode ser concedida aos sentenciados recolhidos no regime fechado
…
Comentários desativados em STJ: prisão domiciliar pode ser concedida aos sentenciados recolhidos no regime fechado
07/12/2022
Como funciona a progressão de regime no Brasil?
…
Comentários desativados em Como funciona a progressão de regime no Brasil?
19/08/2022
STJ: monitoramento eletrônico é admissível quando ausente vaga em estabelecimento prisional
…
Comentários desativados em STJ: monitoramento eletrônico é admissível quando ausente vaga em estabelecimento prisional
25/03/2022
STJ: não se exige exame criminológico para fins de progressão de regime
…
Comentários desativados em STJ: não se exige exame criminológico para fins de progressão de regime
25/03/2022
STJ: é irrelevante que a reincidência seja específica em crime hediondo para aplicação da fração de 3/5 na progressão de regime
…
Comentários desativados em STJ: é irrelevante que a reincidência seja específica em crime hediondo para aplicação da fração de 3/5 na progressão de regime
11/03/2022
STJ: juiz não está adstrito ao laudo favorável do exame criminológico para analisar a progressão de regime
…
Comentários desativados em STJ: juiz não está adstrito ao laudo favorável do exame criminológico para analisar a progressão de regime
11/03/2022
STJ: na execução penal vale o princípio in dubio pro societate
…
Comentários desativados em STJ: na execução penal vale o princípio in dubio pro societate
04/03/2022
