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    02/05/2022

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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: não é possível a decretação da prisão preventiva de ofício mesmo se decorrente de prisão em flagrante e se não tiver ocorrido audiência de custódia

    STF: prisão preventiva é cabível quando o réu permanecer fora do âmbito da Justiça

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