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Não raramente, consumidores no Brasil se surpreendem, ao tentar parcelar uma compra ou financiar um bem, perceberem que seus nomes foram incluídos indevidamente em cadastros negativos de proteção ao crédito,…
A teoria do desvio produtivo do consumidor, proposta no Brasil pelo jurista, mediador e advogado Marcos Dessaune, como o próprio nome sugere, enuncia a possibilidade jurídica de fixação de uma…
Poucos sabem, mas em compras feitas à distância, seja pela Internet, seja por telefone, por exemplo, o consumidor tem o direito de arrepender-se, no prazo de até 7 (sete) dias…
A Black Friday está chegando e muitos consumidores estão ávidos por aproveitar as melhores ofertas. Contudo, já dizia o ditado que "quando a esmola é demais, o santo desconfia". Anúncios…
Nesta série veiculada semanalmente no quadro Pense Direito, do Jornal Panorama, da UNEC TV, tratamos sobre os direitos básicos do consumidor, muitos deles esquecidos ou ignorados por vários cidadãos brasileiros.…
Você provavelmente já recebeu várias ligações ou mensagens de texto indesejadas de operadoras de telefonia, dentre outras empresas, anunciando incessantemente um serviço ou produto para sua aquisição. Há algumas empresas…
A lei nº 14.181/2021 alterou o Código de Defesa do Consumidor para incluir um capítulo inteiro dedicado à prevenção e ao tratamento do chamado superendividamento. Sabemos que o Brasil é…
RESUMO: O presente artigo analisa a má-fé como requisito para a repetição do indébito em dobro nas relações consumeristas, isso é, se a caracterização da má-fé é necessária para que,…
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