STJ: apreensão de drogas e dinheiro em ponto de tráfico é elemento inerente ao tipo
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11/11/2021
STJ: novas diretrizes para casos envolvendo apreensão de pequena quantidade de munição
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11/11/2021
STJ: a dosimetria da pena é dotada de juízo de discricionariedade do julgador
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11/11/2021
STJ: variedade de drogas apreendidas serve para embasar prisão cautelar
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11/11/2021
STJ define diretrizes sobre contagem de prazos para advogados que integram núcleos de prática jurídica
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11/11/2021
É possível absolver réu confesso?
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10/11/2021
Ficar em silêncio é sempre a melhor estratégia?
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10/11/2021
STJ: desvio de finalidade no uso de recursos do Finor configura crime financeiro
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10/11/2021
STF: é proibida a tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio
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09/11/2021
STJ: oficial de justiça condenado por corrupção tem retorno ao cargo negado
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09/11/2021
