Advocacia

Jurisprudência / Direito Penal / Direito Processual Penal

STJ: nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima é de extrema importância

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14/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal / Direito Processual Penal

STJ: não se exige a descrição pormenorizada da conduta típica, sobretudo em crimes de autoria coletiva

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14/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal / Execução Penal

STJ: não é recomendável a aplicação da multa substitutiva se o tipo penal já prevê a pena de multa cumulada com a pena privativa de liberdade

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14/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STF define novos parâmetros sobre a ausência de audiência de custódia após a prisão

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14/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal / Execução Penal

STF: o regime inicial de cumprimento da pena não se vincula absolutamente à quantidade de pena aplicada

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14/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal

STJ: os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento são de mera conduta

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14/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal

STJ: o tráfico de drogas é crime de ação múltipla

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14/11/2021

Jurisprudência / Execução Penal

STJ: se fundamentada, é válida a decisão que determina a complementação de exame criminológico por psiquiatra

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14/11/2021

Jurisprudência / Execução Penal

STJ: atestado de boa conduta carcerária não garante, por si só, o livramento condicional

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14/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: a intimação pessoal só se exige para o réu preso e quanto à sentença condenatória

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14/11/2021