Advocacia

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: não ocorre bis in idem quando o juiz aumenta a pena-base em razão da quantidade e natureza das drogas e afasta o tráfico privilegiado

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Comentários desativados em STJ: não ocorre bis in idem quando o juiz aumenta a pena-base em razão da quantidade e natureza das drogas e afasta o tráfico privilegiado

06/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: advogado deve se atentar aos regramentos para o processamento de petições, não cabendo ao STJ suprir falhas procedimentais da defesa

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Comentários desativados em STJ: advogado deve se atentar aos regramentos para o processamento de petições, não cabendo ao STJ suprir falhas procedimentais da defesa

06/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: dolo genérico é suficiente para caracterizar crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita de contribuição previdenciária

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Comentários desativados em STJ: dolo genérico é suficiente para caracterizar crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita de contribuição previdenciária

06/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é permitida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando configurado o excesso de prazo

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Comentários desativados em STJ: é permitida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando configurado o excesso de prazo

06/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STF: declarações ofensivas ou caluniosas, em contexto político de rivalidade, são albergadas pela imunidade material

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Comentários desativados em STF: declarações ofensivas ou caluniosas, em contexto político de rivalidade, são albergadas pela imunidade material

06/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é incabível a análise da prescrição da pretensão executória enquanto a condenação não transitar em julgado

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Comentários desativados em STJ: é incabível a análise da prescrição da pretensão executória enquanto a condenação não transitar em julgado

06/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: manutenção da prisão de réu que permaneceu preso durante a instrução não requer, na sentença, fundamentação exaustiva

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Comentários desativados em STJ: manutenção da prisão de réu que permaneceu preso durante a instrução não requer, na sentença, fundamentação exaustiva

06/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: decisão de pronúncia não exige prova incontroversa da autoria do delito, bastando indícios de autoria/participação e certeza da materialidade

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Comentários desativados em STJ: decisão de pronúncia não exige prova incontroversa da autoria do delito, bastando indícios de autoria/participação e certeza da materialidade

06/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: busca pessoal realizada apenas com base em parâmetros subjetivos dos policiais é ilegal

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Comentários desativados em STJ: busca pessoal realizada apenas com base em parâmetros subjetivos dos policiais é ilegal

06/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: na dosimetria da pena o motivo do lucro fácil em detrimento da sociedade é inerente ao tipo penal de tráfico

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Comentários desativados em STJ: na dosimetria da pena o motivo do lucro fácil em detrimento da sociedade é inerente ao tipo penal de tráfico

06/12/2021