Advocacia

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: a negativa da minorante do tráfico privilegiado com fundamento em condenação por fato posterior constitui violação ao art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06

…

Comentários desativados em STJ: a negativa da minorante do tráfico privilegiado com fundamento em condenação por fato posterior constitui violação ao art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06

20/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é legal a ordem judicial que autoriza a quebra de sigilo de dados informáticos estáticos relativos a dados pessoais e registros de conexão

…

Comentários desativados em STJ: é legal a ordem judicial que autoriza a quebra de sigilo de dados informáticos estáticos relativos a dados pessoais e registros de conexão

20/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: pronúncia não pode ser fundamentada apenas em provas colhidas na fase investigativa ou em testemunhos de “ouvi dizer”

…

Comentários desativados em STJ: pronúncia não pode ser fundamentada apenas em provas colhidas na fase investigativa ou em testemunhos de “ouvi dizer”

20/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: por ser lei posterior mais benéfica, o rito processual para o interrogatório deve ser aplicado aos procedimentos regidos por leis especiais

…

Comentários desativados em STJ: por ser lei posterior mais benéfica, o rito processual para o interrogatório deve ser aplicado aos procedimentos regidos por leis especiais

20/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: a credibilidade do Poder Judiciário e a intranquilidade social não são fundamentos idôneos a autorizar a prisão preventiva para garantia da ordem pública

…

Comentários desativados em STJ: a credibilidade do Poder Judiciário e a intranquilidade social não são fundamentos idôneos a autorizar a prisão preventiva para garantia da ordem pública

20/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: substituição da prisão preventiva pela domiciliar não constitui injunção legal inafastável

…

Comentários desativados em STJ: substituição da prisão preventiva pela domiciliar não constitui injunção legal inafastável

20/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: preso deve comprovar, simultaneamente, o grave estado de saúde e a incompatibilidade entre o tratamento de saúde e o encarceramento

…

Comentários desativados em STJ: preso deve comprovar, simultaneamente, o grave estado de saúde e a incompatibilidade entre o tratamento de saúde e o encarceramento

20/12/2021

Jurisprudência / Direito Penal

STJ: informações processuais de sítios eletrônicos dos tribunais podem ser usadas para constatar maus antecedentes ou reincidência

…

Comentários desativados em STJ: informações processuais de sítios eletrônicos dos tribunais podem ser usadas para constatar maus antecedentes ou reincidência

20/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: avaliação dos antecedentes deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além de considerar o lapso temporal transcorrido desde o crime

…

Comentários desativados em STJ: avaliação dos antecedentes deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além de considerar o lapso temporal transcorrido desde o crime

17/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: por ser matéria de ordem pública, a ocorrência da extinção da punibilidade pode ser reconhecida em qualquer fase processual

…

Comentários desativados em STJ: por ser matéria de ordem pública, a ocorrência da extinção da punibilidade pode ser reconhecida em qualquer fase processual

17/12/2021