STJ: quando envolver investigado solto, prazo do inquérito pode ser prorrogado
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Comentários desativados em STJ: quando envolver investigado solto, prazo do inquérito pode ser prorrogado
24/03/2023
STJ: crime praticado com emprego de violência autoriza a prisão cautelar
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Comentários desativados em STJ: crime praticado com emprego de violência autoriza a prisão cautelar
24/03/2023
STJ: saída temporária para visitação ao lar não é direito subjetivo dos apenados inseridos no regime semiaberto
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Comentários desativados em STJ: saída temporária para visitação ao lar não é direito subjetivo dos apenados inseridos no regime semiaberto
03/03/2023
STJ: dosimetria só pode ser reexaminada em recurso especial quando se verificar a ocorrência de erro ou ilegalidade
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Comentários desativados em STJ: dosimetria só pode ser reexaminada em recurso especial quando se verificar a ocorrência de erro ou ilegalidade
03/03/2023
STJ: ausência de degravação completa da sentença não prejudica o contraditório ou a segurança do registro nos autos
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Comentários desativados em STJ: ausência de degravação completa da sentença não prejudica o contraditório ou a segurança do registro nos autos
03/03/2023
STJ: prisão preventiva é compatível com o regime semiaberto, desde que se adeque ao regime intermediário
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Comentários desativados em STJ: prisão preventiva é compatível com o regime semiaberto, desde que se adeque ao regime intermediário
09/02/2023
STJ: mesmo em crimes de caráter permanente, mera fuga para o interior do domicílio não constitui fundadas razões para o ingresso policial
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Comentários desativados em STJ: mesmo em crimes de caráter permanente, mera fuga para o interior do domicílio não constitui fundadas razões para o ingresso policial
30/01/2023
STJ: é manifestamente inadmissível o recurso especial cujo deslinde requisita o reexame de provas
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Comentários desativados em STJ: é manifestamente inadmissível o recurso especial cujo deslinde requisita o reexame de provas
30/01/2023
STJ: reiterada prática delitiva com a utilização da CNH serve como motivação para aplicar a inabilitação para dirigir
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Comentários desativados em STJ: reiterada prática delitiva com a utilização da CNH serve como motivação para aplicar a inabilitação para dirigir
30/01/2023
STJ: cela especial em penitenciária, separada dos demais detentos, supre a exigência de sala de Estado Maior para o advogado
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Comentários desativados em STJ: cela especial em penitenciária, separada dos demais detentos, supre a exigência de sala de Estado Maior para o advogado
30/01/2023