STJ: descumprimento de medida protetiva justifica a decretação da prisão preventiva
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Comentários desativados em STJ: descumprimento de medida protetiva justifica a decretação da prisão preventiva
17/01/2022
STJ: juízo das execuções deverá analisar o instituto da detração
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Comentários desativados em STJ: juízo das execuções deverá analisar o instituto da detração
14/01/2022
STJ: natureza especialmente grave da falta disciplinar justifica a adoção do percentual máximo de perda dos dias remidos
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Comentários desativados em STJ: natureza especialmente grave da falta disciplinar justifica a adoção do percentual máximo de perda dos dias remidos
14/01/2022
STJ: majorante do repouso noturno incide mesmo se o furto for praticado em estabelecimento comercial ou residência desabitada
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Comentários desativados em STJ: majorante do repouso noturno incide mesmo se o furto for praticado em estabelecimento comercial ou residência desabitada
14/01/2022
STJ: denúncia que não descreve os elementos básicos do ilícito penal é inepta
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Comentários desativados em STJ: denúncia que não descreve os elementos básicos do ilícito penal é inepta
14/01/2022
STJ: soma das horas de recolhimento domiciliar deve ser convertida em dias para contagem da detração da pena
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Comentários desativados em STJ: soma das horas de recolhimento domiciliar deve ser convertida em dias para contagem da detração da pena
14/01/2022
STJ: o restabelecimento da sanidade mental não pode gerar extinção de sua punibilidade, mas somente a retomada do cumprimento da pena
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Comentários desativados em STJ: o restabelecimento da sanidade mental não pode gerar extinção de sua punibilidade, mas somente a retomada do cumprimento da pena
28/12/2021
STJ: grau de redução do furto privilegiado deve considerar as particularidades do caso concreto
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Comentários desativados em STJ: grau de redução do furto privilegiado deve considerar as particularidades do caso concreto
28/12/2021
STJ: inequívoca conexão instrumental e probatória existente entre ações penais impõe análise pelo mesmo juízo
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Comentários desativados em STJ: inequívoca conexão instrumental e probatória existente entre ações penais impõe análise pelo mesmo juízo
28/12/2021
STJ: aplicação de dinheiro ilícito para o financiamento de campanha eleitoral configura o crime do art. 350 do Código Eleitoral
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Comentários desativados em STJ: aplicação de dinheiro ilícito para o financiamento de campanha eleitoral configura o crime do art. 350 do Código Eleitoral
28/12/2021