Advocacia

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STF: a suspensão condicional do processo só é possível enquanto não proferida a sentença condenatória

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Comentários desativados em STF: a suspensão condicional do processo só é possível enquanto não proferida a sentença condenatória

17/01/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: não é cabível a formulação de novas teses em embargos declaratórios

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Comentários desativados em STJ: não é cabível a formulação de novas teses em embargos declaratórios

17/01/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: princípio da bagatela é inaplicável aos crimes contra a fé pública

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Comentários desativados em STJ: princípio da bagatela é inaplicável aos crimes contra a fé pública

17/01/2022

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: constitui falta grave violar a zona de monitoramento e romper a tornozeleira eletrônica

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Comentários desativados em STJ: constitui falta grave violar a zona de monitoramento e romper a tornozeleira eletrônica

17/01/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STF: certificado pelo oficial de justiça que o réu estava em local incerto, a citação por edital é regular

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Comentários desativados em STF: certificado pelo oficial de justiça que o réu estava em local incerto, a citação por edital é regular

17/01/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STF: não cabe a aplicação subsidiária do art. 366 do Código de Processo Penal no âmbito da Justiça Militar

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Comentários desativados em STF: não cabe a aplicação subsidiária do art. 366 do Código de Processo Penal no âmbito da Justiça Militar

17/01/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: ausência de avaliação do valor dos bens furtados impede a análise da atipicidade material pela insignificância

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Comentários desativados em STJ: ausência de avaliação do valor dos bens furtados impede a análise da atipicidade material pela insignificância

17/01/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: detração do tempo de prisão cautelar é irrelevante para fins de definição do regime prisional

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Comentários desativados em STJ: detração do tempo de prisão cautelar é irrelevante para fins de definição do regime prisional

17/01/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: não cabe prisão domiciliar quando não comprovada a excepcionalidade da medida no caso concreto

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Comentários desativados em STJ: não cabe prisão domiciliar quando não comprovada a excepcionalidade da medida no caso concreto

17/01/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: ausência de retorno do preso ao presídio após saída temporária justifica ingresso em domicílio sem mandado judicial

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Comentários desativados em STJ: ausência de retorno do preso ao presídio após saída temporária justifica ingresso em domicílio sem mandado judicial

17/01/2022