STJ: não se exige exame criminológico para fins de progressão de regime
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Comentários desativados em STJ: não se exige exame criminológico para fins de progressão de regime
25/03/2022
STJ: apreensão de pequena quantidade de drogas somente permitirá a prisão com especial justificação
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Comentários desativados em STJ: apreensão de pequena quantidade de drogas somente permitirá a prisão com especial justificação
25/03/2022
STJ: atipicidade material da conduta pode ser aplicada em casos de ínfima quantidade de munição aliada à ausência de arma de fogo
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Comentários desativados em STJ: atipicidade material da conduta pode ser aplicada em casos de ínfima quantidade de munição aliada à ausência de arma de fogo
25/03/2022
STJ: estar em local onde supostamente ocorreria venda de drogas não justifica, por si só, o ingresso no domicílio
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Comentários desativados em STJ: estar em local onde supostamente ocorreria venda de drogas não justifica, por si só, o ingresso no domicílio
25/03/2022
STJ: prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação
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Comentários desativados em STJ: prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação
11/03/2022
STJ: é irrelevante que a reincidência seja específica em crime hediondo para aplicação da fração de 3/5 na progressão de regime
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Comentários desativados em STJ: é irrelevante que a reincidência seja específica em crime hediondo para aplicação da fração de 3/5 na progressão de regime
11/03/2022
STJ: nos crimes de violência doméstica e contra a dignidade sexual a palavra da vítima possui destacado valor probatório
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Comentários desativados em STJ: nos crimes de violência doméstica e contra a dignidade sexual a palavra da vítima possui destacado valor probatório
11/03/2022
STJ: incompetência do juízo não enseja, de imediato, a nulidade dos atos processuais já praticados
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Comentários desativados em STJ: incompetência do juízo não enseja, de imediato, a nulidade dos atos processuais já praticados
11/03/2022
STJ: juiz não está adstrito ao laudo favorável do exame criminológico para analisar a progressão de regime
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Comentários desativados em STJ: juiz não está adstrito ao laudo favorável do exame criminológico para analisar a progressão de regime
11/03/2022
STJ: é cabível a interposição concomitante de agravo regimental pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal
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Comentários desativados em STJ: é cabível a interposição concomitante de agravo regimental pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal
09/03/2022