STJ: a prática de violência doméstica contra a mulher implica a ocorrência de dano moral in re ipsa
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Comentários desativados em STJ: a prática de violência doméstica contra a mulher implica a ocorrência de dano moral in re ipsa
21/01/2022
STJ: a materialidade do crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica pode ser comprovada por laudos médicos ou outros meios de prova
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Comentários desativados em STJ: a materialidade do crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica pode ser comprovada por laudos médicos ou outros meios de prova
16/12/2021
TJMG nega habeas corpus de homem que agrediu companheira
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Comentários desativados em TJMG nega habeas corpus de homem que agrediu companheira
12/07/2020
