vida privada - Cotta e Soares Advocacia

STF: conversas do WhatsApp não podem ser acessadas por policiais sem autorização judicial

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que policiais não podem acessar aparelho celular para verificar conversas no aplicativo WhatsApp sem autorização judicial, sendo fundamental resguardar o sigilo…

Comentários desativados

19/01/2023

Direito Civil / Pense Direito

Saiba mais sobre o direito de resposta e de retificação sobre matérias publicadas na imprensa

INTRODUÇÃO A Lei nº 13.188/2015 dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Tal lei garante que…

Comentários desativados

23/08/2022

Fim do conteúdo

Não há mais páginas a serem carregadas

STF: conversas do WhatsApp não podem ser acessadas por policiais sem autorização judicial

Saiba mais sobre o direito de resposta e de retificação sobre matérias publicadas na imprensa

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: constitui nulidade relativa a ausência de informação quanto ao direito ao silêncio

STJ: não é recomendável a aplicação da multa substitutiva se o tipo penal já prevê a pena de multa cumulada com a pena privativa de liberdade

Endereço e contato

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: constitui nulidade relativa a ausência de informação quanto ao direito ao silêncio

STJ: não é recomendável a aplicação da multa substitutiva se o tipo penal já prevê a pena de multa cumulada com a pena privativa de liberdade

tags

Endereço e contato