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    Leia mais sobre o artigo Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada
    Descomplica Direito / Direito Civil / Direito de Família

    Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada

    https://www.youtube.com/watch?v=z7mMGE_C8f8

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    11/06/2021

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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: ausência de intimação do advogado quando há pedido expresso de sustentação oral torna nula a sessão de julgamento

    STJ: atenuante da menoridade relativa sempre prepondera sobre as demais agravantes

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    advogado condenação confissão crime crimes dano moral danos morais dosimetria dosimetria da pena drogas exasperação da pena-base execução execução penal extinção da punibilidade falta grave Fernando Capez furto habeas corpus homicídio indenização júri Lei nº 11.343/2006 maus antecedentes Ministério Público nulidade nulidades pena-base prescrição princípio da insignificância prisão prisão cautelar prisão domiciliar prisão preventiva progressão de regime recurso regime semiaberto regimes penitenciários reincidência Superior Tribunal de Justiça (STJ) Supremo Tribunal Federal (STF) teoria do crime tribunal do júri tráfico tráfico de drogas violência doméstica

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