Advocacia

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STF: se jurados respondem sim ao quesito da tentativa, afasta-se a chance de desistência voluntária

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15/11/2021

Modelos de Petições / Direito Penal / Direito Processual Penal

Modelo de requerimento de dispensa de jurado para o Tribunal do Júri

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16/08/2021

Pense Direito / Direito Processual Penal

Quem pode ser jurado? Como se inscrever? Saiba mais

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14/07/2021