Advocacia

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: companhia de outras pessoas configura mero concurso de agentes para a prática do crime de tráfico de drogas

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04/01/2023

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é de natureza objetiva a majorante referente ao tráfico nas proximidades de hospitais e escolas

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04/01/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: o simples fato de o acusado ter antecedente por tráfico não autoriza busca pessoal ou veicular

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04/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: natureza e quantidade das drogas apreendidas só podem ser usadas para afastar o tráfico privilegiado quando caracterizada a dedicação do agente ao crime

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02/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: tráfico de drogas próximo à instituição de ensino autoriza aumento da pena

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02/01/2023

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: desemprego não implica presunção de dedicação à narcotraficância

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02/01/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: meras denúncias anônimas, sem a devida apuração, não justificam a realização de busca pessoal

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30/12/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é possível a substituição da prisão preventiva por medidas diversas quando apreendida quantidade reduzida de entorpecentes

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07/12/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: mandado judicial é imprescindível para a invasão de domicílio

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07/12/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: histórico infracional pode ser considerado para afastar o tráfico privilegiado

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06/12/2022