subjetivas - Cotta e Soares Advocacia

Comunicabilidade de elementares e circunstâncias

INTRODUÇÃO Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. Código Penal Comunicam-se as circunstâncias e as condições de caráter…

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05/05/2022

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Comunicabilidade de elementares e circunstâncias

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: no furto qualificado é possível reconhecer o privilégio do § 2º do art. 155 do CP em casos de primariedade e pequeno valor da coisa

STJ: soma das horas de recolhimento domiciliar deve ser convertida em dias para contagem da detração da pena

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