subjetivas - Cotta e Soares Advocacia

Comunicabilidade de elementares e circunstâncias

INTRODUÇÃO Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. Código Penal Comunicam-se as circunstâncias e as condições de caráter…

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05/05/2022

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Comunicabilidade de elementares e circunstâncias

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: eventual equívoco ou ausência de indicação da alínea do art. 593, III, do CPP, não inviabiliza o exame das razões recursais

STJ: trauma da vítima justifica a exasperação da pena-base

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