STJ: mera referência ao silêncio do acusado, sem a exploração do tema, não enseja nulidade do Júri
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso, entendendo que a menção ao silêncio do acusado, em seu prejuízo, no plenário do Tribunal…
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27/01/2023
