Crimes contra o patrimônio: proteção dos bens e direitos de propriedade
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05/02/2025
STJ: utilização de simulacro de arma configura a elementar grave ameaça do crime de roubo
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02/01/2024
STJ: princípio da insignificância não pode ser aplicado ao crime de roubo
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09/01/2023
STJ: valor exacerbado do prejuízo nos crimes patrimoniais pode ser considerado para elevar a pena-base
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10/02/2022
STJ: é admissível a novatio legis in mellius nos casos de condenação por roubo majorado pelo emprego de arma branca
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21/01/2022
STJ: no roubo, a humilhação imposta pelo réu às vítimas autoriza a negativação das circunstâncias do crime
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13/12/2021
STJ: a consumação dos delitos patrimoniais ocorre no momento da inversão da posse
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29/11/2021
Se fui vítima de crime, preciso contratar advogado?
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07/10/2021
