STJ: é cabível a remição por estudo autodidata do preso para a conclusão do ensino médio
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Comentários desativados em STJ: é cabível a remição por estudo autodidata do preso para a conclusão do ensino médio
03/01/2024
STJ: não cabe remição da pena pelo estudo quando o apenado frequenta reuniões de grupo de apoio psicossocial
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Comentários desativados em STJ: não cabe remição da pena pelo estudo quando o apenado frequenta reuniões de grupo de apoio psicossocial
04/12/2021
