STJ: é cabível a remição por estudo autodidata do preso para a conclusão do ensino médio
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Comentários desativados em STJ: é cabível a remição por estudo autodidata do preso para a conclusão do ensino médio
03/01/2024
STJ: cálculo da remição da pena pelo trabalho deve considerar os dias efetivamente trabalhados e não o somatório das horas
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Comentários desativados em STJ: cálculo da remição da pena pelo trabalho deve considerar os dias efetivamente trabalhados e não o somatório das horas
13/12/2021
STJ: remição da pena pelo trabalho somente é possível aos condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto
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Comentários desativados em STJ: remição da pena pelo trabalho somente é possível aos condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto
05/12/2021
STJ: é possível a remição da pena pela atividade laboral de auxiliar de ‘plantão de galeria’
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Comentários desativados em STJ: é possível a remição da pena pela atividade laboral de auxiliar de ‘plantão de galeria’
05/12/2021
STJ: não cabe remição da pena pelo estudo quando o apenado frequenta reuniões de grupo de apoio psicossocial
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Comentários desativados em STJ: não cabe remição da pena pelo estudo quando o apenado frequenta reuniões de grupo de apoio psicossocial
04/12/2021
STJ: remição da pena por labor interno é permitida se o trabalho for atestado pelo estabelecimento prisional
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Comentários desativados em STJ: remição da pena por labor interno é permitida se o trabalho for atestado pelo estabelecimento prisional
30/11/2021
