Execução Penal / Jurisprudência STJ: é cabível a remição por estudo autodidata do preso para a conclusão do ensino médio … 0 comentário 03/01/2024
Execução Penal / Jurisprudência STJ: cálculo da remição da pena pelo trabalho deve considerar os dias efetivamente trabalhados e não o somatório das horas … 0 comentário 13/12/2021
Execução Penal / Jurisprudência STJ: remição da pena pelo trabalho somente é possível aos condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto … 0 comentário 05/12/2021
Execução Penal / Jurisprudência STJ: é possível a remição da pena pela atividade laboral de auxiliar de ‘plantão de galeria’ … 0 comentário 05/12/2021
Execução Penal / Jurisprudência STJ: não cabe remição da pena pelo estudo quando o apenado frequenta reuniões de grupo de apoio psicossocial … 0 comentário 04/12/2021
Execução Penal / Jurisprudência STJ: remição da pena por labor interno é permitida se o trabalho for atestado pelo estabelecimento prisional … 0 comentário 30/11/2021