Liberdade provisória, relaxamento da prisão, revogação e habeas corpus. Quais as diferenças?
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08/05/2022
STJ: ter filho de 6 anos não justifica, por si só, o relaxamento da prisão preventiva
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09/03/2022
STJ: a mera extrapolação dos prazos processuais não acarreta automaticamente o relaxamento da prisão do acusado
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28/12/2021