STJ: majorante do art. 226, II, do Código Penal deve incidir sempre que demonstrada a relação de autoridade entre vítima e acusado
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. ANÁLISE ESTRITAMENTE JURÍDICA DAS QUESTÕES APRESENTADAS, JULGADAS EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR.…
Comentários desativados em STJ: majorante do art. 226, II, do Código Penal deve incidir sempre que demonstrada a relação de autoridade entre vítima e acusado
30/11/2021
