Advocacia

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: dosimetria só pode ser reexaminada em recurso especial quando se verificar a ocorrência de erro ou ilegalidade

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03/03/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é manifestamente inadmissível o recurso especial cujo deslinde requisita o reexame de provas

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30/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: não incumbe ao Superior Tribunal de Justiça examinar, no âmbito de recurso especial, supostas ofensas a dispositivos constitucionais

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04/03/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: dosimetria da pena só pode ser reexaminada em RESP quando se verificar, de plano, erro ou ilegalidade

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30/11/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: advogado constituído às vésperas pelo cliente não pode requerer a reabertura de prazo para RESP

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28/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: se HC e RESP versarem sobre o mesmo tema, o julgamento de um prejudica o do outro

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26/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: não cabe habeas corpus de ofício para tentar driblar inadmissão do recurso especial

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26/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STF: interposição sucessiva de recursos manifestamente inadmissíveis revela intenção protelatória da parte

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13/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal / Direito Processual Penal

STJ: é possível afastar a aplicação de uma norma em hipóteses de relevância do caso concreto

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13/11/2021