Leia mais sobre o artigo STJ: dosimetria só pode ser reexaminada em recurso especial quando se verificar a ocorrência de erro ou ilegalidade
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: dosimetria só pode ser reexaminada em recurso especial quando se verificar a ocorrência de erro ou ilegalidade

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a agravo regimental, entendendo que a dosimetria da pena só pode ser reexaminada em recurso especial quando…

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03/03/2023
Leia mais sobre o artigo STJ: não incumbe ao Superior Tribunal de Justiça examinar, no âmbito de recurso especial, supostas ofensas a dispositivos constitucionais
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: não incumbe ao Superior Tribunal de Justiça examinar, no âmbito de recurso especial, supostas ofensas a dispositivos constitucionais

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O Embargante…

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04/03/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: dosimetria da pena só pode ser reexaminada em RESP quando se verificar, de plano, erro ou ilegalidade
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: dosimetria da pena só pode ser reexaminada em RESP quando se verificar, de plano, erro ou ilegalidade

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FRAÇÃO DE AUMENTO SUPERIOR A 1/6 (UM SEXTO) DO MÍNIMO LEGAL COMINADO EM ABSTRATO PARA O DELITO…

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30/11/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: advogado constituído às vésperas pelo cliente não pode requerer a reabertura de prazo para RESP
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: advogado constituído às vésperas pelo cliente não pode requerer a reabertura de prazo para RESP

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.PROCESSUAL PENAL.INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO FORA DOS 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1 . Nos termos da jurisprudência desta Corte,…

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28/11/2021
Leia mais sobre o artigo STF: interposição sucessiva de recursos manifestamente inadmissíveis revela intenção protelatória da parte
Jurisprudência / Direito Processual Penal

STF: interposição sucessiva de recursos manifestamente inadmissíveis revela intenção protelatória da parte

EMENTA: EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO COM CAUSA DE AUMENTO DE PENA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONTRADITÓRIO E AMPLA…

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13/11/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: é possível afastar a aplicação de uma norma em hipóteses de relevância do caso concreto
Jurisprudência / Direito Penal / Direito Processual Penal

STJ: é possível afastar a aplicação de uma norma em hipóteses de relevância do caso concreto

EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RESP REPETITIVO 1.480.881/PI E SÚMULA 593/STJ. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. NECESSIDADE DE DISTINÇÃO. 2. ART. 217-A…

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13/11/2021

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