Advocacia

Pense Direito / Direito Penal / Direito Processual Penal

É possível ser preso sem ser condenado? Entenda mais!

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19/01/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: guardas municipais podem prender em flagrante

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12/01/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: apreensão de pequena quantidade de drogas somente permitirá a prisão com especial justificação

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25/03/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: não é possível a decretação da prisão preventiva de ofício mesmo se decorrente de prisão em flagrante e se não tiver ocorrido audiência de custódia

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28/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: não evidencia dedicação ao tráfico de drogas a confissão informal feita aos policiais no momento do flagrante

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13/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é inadmissível ao juiz converter a prisão em flagrante em preventiva ex officio

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13/12/2021