Leia mais sobre o artigo STJ: laudo toxicológico é indispensável quando a substância entorpecente é encontrada no interior do estabelecimento prisional
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: laudo toxicológico é indispensável quando a substância entorpecente é encontrada no interior do estabelecimento prisional

EMENTA: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. APREENSÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. AUSÊNCIA DE LAUDO TOXICOLÓGICO. CONFISSÃO DO REEDUCANDO. INSUFICIÊNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM, DE…

Comentários desativados em STJ: laudo toxicológico é indispensável quando a substância entorpecente é encontrada no interior do estabelecimento prisional
04/03/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: ausência de retorno do preso ao presídio após saída temporária justifica ingresso em domicílio sem mandado judicial
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: ausência de retorno do preso ao presídio após saída temporária justifica ingresso em domicílio sem mandado judicial

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA O…

Comentários desativados em STJ: ausência de retorno do preso ao presídio após saída temporária justifica ingresso em domicílio sem mandado judicial
17/01/2022

Fim do conteúdo

Não há mais páginas a serem carregadas