STJ: ocultação de droga na região pélvica para entrada em presídio não agrava culpabilidade
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05/01/2023
Como funciona a progressão de regime no Brasil?
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19/08/2022
STJ: laudo toxicológico é indispensável quando a substância entorpecente é encontrada no interior do estabelecimento prisional
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04/03/2022
STJ: ausência de retorno do preso ao presídio após saída temporária justifica ingresso em domicílio sem mandado judicial
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17/01/2022
