STJ: Estado tem o dever de transportar o preso para audiência previamente agendada
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Comentários desativados em STJ: Estado tem o dever de transportar o preso para audiência previamente agendada
05/01/2023
STJ: valor exacerbado do prejuízo nos crimes patrimoniais pode ser considerado para elevar a pena-base
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Comentários desativados em STJ: valor exacerbado do prejuízo nos crimes patrimoniais pode ser considerado para elevar a pena-base
10/02/2022
STJ: eventual inversão de ato processual só pode conduzir à nulidade do processo se houver prejuízo para as partes
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Comentários desativados em STJ: eventual inversão de ato processual só pode conduzir à nulidade do processo se houver prejuízo para as partes
21/01/2022
STF: não se decreta nulidade processual por mera presunção, devendo ser demonstrado prejuízo concreto à parte que suscita o vício
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Comentários desativados em STF: não se decreta nulidade processual por mera presunção, devendo ser demonstrado prejuízo concreto à parte que suscita o vício
20/12/2021
STJ: constitui nulidade relativa a ausência de informação quanto ao direito ao silêncio
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Comentários desativados em STJ: constitui nulidade relativa a ausência de informação quanto ao direito ao silêncio
08/12/2021
