STJ: rejeitada a proposta de suspensão condicional do processo, não poderá ser oferecida nova proposta
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Comentários desativados em STJ: rejeitada a proposta de suspensão condicional do processo, não poderá ser oferecida nova proposta
24/01/2023
STJ: nulidades ocorridas no decorrer da instrução criminal devem ser arguidas nas alegações finais, sob pena de preclusão
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Comentários desativados em STJ: nulidades ocorridas no decorrer da instrução criminal devem ser arguidas nas alegações finais, sob pena de preclusão
21/01/2022
STJ: é ilícito à parte arguir vício para o qual em tese concorreu em sua produção
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Comentários desativados em STJ: é ilícito à parte arguir vício para o qual em tese concorreu em sua produção
09/12/2021
STJ: defesa deve informar na primeira oportunidade que não teve o tempo necessário de entrevista reservada com o réu, sob pena de preclusão
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Comentários desativados em STJ: defesa deve informar na primeira oportunidade que não teve o tempo necessário de entrevista reservada com o réu, sob pena de preclusão
08/12/2021
STJ: pedidos não formulados em HC não podem ser conhecidos em agravo regimental
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Comentários desativados em STJ: pedidos não formulados em HC não podem ser conhecidos em agravo regimental
14/11/2021
STJ: até mesmo as nulidades absolutas precluem se não arguidas oportunamente
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Comentários desativados em STJ: até mesmo as nulidades absolutas precluem se não arguidas oportunamente
14/11/2021
