Advocacia

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: rejeitada a proposta de suspensão condicional do processo, não poderá ser oferecida nova proposta

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24/01/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: nulidades ocorridas no decorrer da instrução criminal devem ser arguidas nas alegações finais, sob pena de preclusão

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21/01/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é ilícito à parte arguir vício para o qual em tese concorreu em sua produção

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09/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: defesa deve informar na primeira oportunidade que não teve o tempo necessário de entrevista reservada com o réu, sob pena de preclusão

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08/12/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: pedidos não formulados em HC não podem ser conhecidos em agravo regimental

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14/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: até mesmo as nulidades absolutas precluem se não arguidas oportunamente

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14/11/2021