STF: conversas do WhatsApp não podem ser acessadas por policiais sem autorização judicial
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Comentários desativados em STF: conversas do WhatsApp não podem ser acessadas por policiais sem autorização judicial
19/01/2023
STJ: é típica a conduta de desobedecer a ordem de parada de policiais no desempenho de atividade ostensiva de policiamento
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Comentários desativados em STJ: é típica a conduta de desobedecer a ordem de parada de policiais no desempenho de atividade ostensiva de policiamento
07/12/2021
STJ: busca pessoal realizada apenas com base em parâmetros subjetivos dos policiais é ilegal
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Comentários desativados em STJ: busca pessoal realizada apenas com base em parâmetros subjetivos dos policiais é ilegal
06/12/2021
STJ: o simples fato de o agente apresentar nervosismo ao avistar policiais não justifica ingresso forçado na residência
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Comentários desativados em STJ: o simples fato de o agente apresentar nervosismo ao avistar policiais não justifica ingresso forçado na residência
05/12/2021
STJ: drogas localizadas no bolso da bermuda e existência de mandado de prisão pendente não justificam o ingresso forçado no domicílio
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Comentários desativados em STJ: drogas localizadas no bolso da bermuda e existência de mandado de prisão pendente não justificam o ingresso forçado no domicílio
29/11/2021
STJ: fuga para o interior da residência não constitui justa causa para o ingresso forçado de policiais
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Comentários desativados em STJ: fuga para o interior da residência não constitui justa causa para o ingresso forçado de policiais
28/11/2021
