STJ: natureza especialmente grave da falta disciplinar justifica a adoção do percentual máximo de perda dos dias remidos
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. TENTATIVA DE FUGA. APURAÇÃO DA CONDUTA POR MEIO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PERDA DOS DIAS REMIDOS. FRAÇÃO MÁXIMA. DECISÃO…
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14/01/2022
