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    Leia mais sobre o artigo STF mantém validade de normas que limitam atuação dos optometristas
    Notícias Jurídicas

    STF mantém validade de normas que limitam atuação dos optometristas

    O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivos que limitam a liberdade profissional dos optometristas, técnicos que diagnosticam e corrigem problemas na visão, sem prescrição de drogas ou…

    Comentários desativados em STF mantém validade de normas que limitam atuação dos optometristas
    12/07/2020

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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: réu pode exercer o silêncio parcial no interrogatório, respondendo somente às perguntas do seu advogado

    STJ: inequívoca conexão instrumental e probatória existente entre ações penais impõe análise pelo mesmo juízo

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    advogado condenação confissão crime crimes dano moral danos morais dosimetria dosimetria da pena drogas exasperação da pena-base execução execução penal extinção da punibilidade falta grave Fernando Capez furto habeas corpus homicídio indenização júri Lei nº 11.343/2006 maus antecedentes Ministério Público nulidade nulidades pena-base prescrição princípio da insignificância prisão prisão cautelar prisão domiciliar prisão preventiva progressão de regime recurso regime semiaberto regimes penitenciários reincidência Superior Tribunal de Justiça (STJ) Supremo Tribunal Federal (STF) teoria do crime tribunal do júri tráfico tráfico de drogas violência doméstica

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