Leia mais sobre o artigo STJ: incompetência do juízo não enseja, de imediato, a nulidade dos atos processuais já praticados
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: incompetência do juízo não enseja, de imediato, a nulidade dos atos processuais já praticados

EMENTA: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. IMPETRAÇÃO INDEFERIDA LIMINARMENTE. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE PATENTE ILEGALIDADE. MÉRITO DO WRIT ORIGINÁRIO…

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11/03/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: ausência de intimação do advogado quando há pedido expresso de sustentação oral torna nula a sessão de julgamento
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: ausência de intimação do advogado quando há pedido expresso de sustentação oral torna nula a sessão de julgamento

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PLURALIDADE…

Comentários desativados em STJ: ausência de intimação do advogado quando há pedido expresso de sustentação oral torna nula a sessão de julgamento
04/03/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: não há vício quando o Ministério Público não comparece à audiência e juiz formula perguntas às testemunhas
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: não há vício quando o Ministério Público não comparece à audiência e juiz formula perguntas às testemunhas

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. MERA REITERAÇÃO DE PEDIDOS DESDE A ORIGEM. PLEITOS DEFENSIVOS QUE EXTRAPOLAM A VIA ESTREITA DO WRIT. AUSÊNCIA…

Comentários desativados em STJ: não há vício quando o Ministério Público não comparece à audiência e juiz formula perguntas às testemunhas
21/02/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: ausência de interrogatório do investigado no curso do inquérito policial não gera nulidade
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: ausência de interrogatório do investigado no curso do inquérito policial não gera nulidade

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ENCONTRO…

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21/02/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: ilicitude da prova é afastada se os réus autorizarem o acesso da polícia às mensagens de texto do celular
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: ilicitude da prova é afastada se os réus autorizarem o acesso da polícia às mensagens de texto do celular

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DEVASSA DO APARELHO TELEFÔNICO. AUTORIZAÇÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.…

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10/02/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: análise de nulidade absoluta é inviável quando ela não foi examinada pelo Tribunal de origem
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: análise de nulidade absoluta é inviável quando ela não foi examinada pelo Tribunal de origem

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA IN CASU. DEMAIS ALEGAÇÕES INVOCADAS EM INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NO MAIS, NÃO ENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS…

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10/02/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: eventual inversão de ato processual só pode conduzir à nulidade do processo se houver prejuízo para as partes
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: eventual inversão de ato processual só pode conduzir à nulidade do processo se houver prejuízo para as partes

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME AMBIENTAL. PROCESSUAL PENAL. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. INVERSÃO DA ORDEM. NULIDADE RELATIVA RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PROVA DO ACORDO ENTRE ACUSASÃO E…

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21/01/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: a não realização de audiência de custódia no prazo de 24 horas não acarreta a automática nulidade do processo
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: a não realização de audiência de custódia no prazo de 24 horas não acarreta a automática nulidade do processo

EMENTA: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. PRESENÇA DE JUSTA…

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21/01/2022

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