Advocacia

Artigos Jurídicos / Direito Processual Penal

Da contradição categórico-semântica realizada pelo Superior Tribunal de Justiça na análise das nulidades absolutas e relativas no Processo Penal

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10/07/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: nulidades absolutas devem ser objeto de prévio exame na origem para inaugurar a instância extraordinária

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27/01/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: análise de nulidade absoluta é inviável quando não examinada pelo Tribunal de origem

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20/01/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: Estado tem o dever de transportar o preso para audiência previamente agendada

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05/01/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: análise de nulidade absoluta é inviável quando ela não foi examinada pelo Tribunal de origem

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10/02/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: nulidade absoluta não pode ser declarada em supressão de instância

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28/12/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: configura nulidade absoluta nomear dativo antes de intimar o réu pessoalmente para constituir novo advogado

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16/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ define novos parâmetros sobre nulidade e cerceamento de defesa

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16/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: até mesmo as nulidades absolutas precluem se não arguidas oportunamente

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14/11/2021