STJ: histórico infracional pode ser utilizado para afastar o tráfico privilegiado
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Comentários desativados em STJ: histórico infracional pode ser utilizado para afastar o tráfico privilegiado
02/01/2024
STJ: histórico infracional pode ser considerado para afastar o tráfico privilegiado
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Comentários desativados em STJ: histórico infracional pode ser considerado para afastar o tráfico privilegiado
06/12/2022
STJ: a negativa da minorante do tráfico privilegiado com fundamento em condenação por fato posterior constitui violação ao art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06
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Comentários desativados em STJ: a negativa da minorante do tráfico privilegiado com fundamento em condenação por fato posterior constitui violação ao art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06
20/12/2021