Notícias Jurídicas / Direito Processual Penal STJ: manifestação do MP pela absolvição não vincula a Justiça e não impede condenação … Comentários desativados em STJ: manifestação do MP pela absolvição não vincula a Justiça e não impede condenação 11/11/2021
Notícias Jurídicas / Direito Penal / Direito Processual Penal STF: Barroso assegura a investigado na CPI o direito de não se incriminar … Comentários desativados em STF: Barroso assegura a investigado na CPI o direito de não se incriminar 09/11/2021
Pílulas Jurídicas / Direito Processual Penal Denúncia … Comentários desativados em Denúncia 09/11/2021
Pense Direito O que faz um Promotor de Justiça? E um Procurador de Justiça? Descubra … Comentários desativados em O que faz um Promotor de Justiça? E um Procurador de Justiça? Descubra 21/07/2021
Pílulas Jurídicas / Direito Penal / Direito Processual Penal O Ministério Público pode desistir de recurso interposto no processo penal? … Comentários desativados em O Ministério Público pode desistir de recurso interposto no processo penal? 23/03/2020