STJ: crime de incêndio exige perícia para comprovar a materialidade
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Comentários desativados em STJ: crime de incêndio exige perícia para comprovar a materialidade
24/01/2023
STJ: substituição do laudo pericial por outros meios de prova pode ocorrer apenas se o delito não deixar vestígios ou se eles desaparecerem
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Comentários desativados em STJ: substituição do laudo pericial por outros meios de prova pode ocorrer apenas se o delito não deixar vestígios ou se eles desaparecerem
21/01/2022