jurisprudência - Cotta e Soares Advocacia

STJ: é impossível se falar em irretroatividade de interpretação jurisprudencial

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. MOMENTO CONSUMATIVO DO ROUBO. APLICAÇÃO DE JULGADO DESTA CORTE EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO A DELITOS COMETIDOS ANTES DA SUPERAÇÃO DA…

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13/12/2021

Aprendendo o Direito / Direito Penal

Fontes do Direito Penal

1. CONCEITO DE FONTE Segundo Fernando Capez, “fonte é o lugar de onde o direito provém. Deriva do latim, fonatus, fons, fontis, palavra de origem religiosa significando nascente, manancial. Por…

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28/10/2021

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STJ: é impossível se falar em irretroatividade de interpretação jurisprudencial

Fontes do Direito Penal

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: intimação do defensor constituído sobre a data do júri torna dispensável a intimação do acusado solto que não for encontrado

STJ: não cabe revisão criminal quando utilizada como nova apelação

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Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: intimação do defensor constituído sobre a data do júri torna dispensável a intimação do acusado solto que não for encontrado

STJ: não cabe revisão criminal quando utilizada como nova apelação

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